Recursos Humanos

Posted março 17th, 2008 by rh

AVISOS

Editais referentes aos PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO - campus Juiz de Fora e Rio Pomba:

AGENDAMENTO DE FÉRIAS: No período de 15 de outubro a 05 de novembro de 2009 será disponibilizado nos sitios dos campi o link para que todos os servidores agendem suas férias, referente ao exercício 2010. Todos os servidores deverão providenciar e-mail para que recebam seu login e senha para acesso ao SGP (Sistema de Gestão de Pessoas).

A partir de 1º de julho de 2009, o valor do Auxílio Natalidade será de R$ 474,99 (quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos).

A partir de 1º de julho de 2009, o valor do Auxílio Saúde passa a ser de até R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por servidor ou dependente, desde que atenda aos requisitos necessários.

CONCURSO INOVAÇÃO:

14º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal

LICENÇA MÉDICA:

Servidores com licença médica superior a 15 dias no exercício, favor manter contato com a CGRH, a fim de obter as orientações necessárias.

IMPORTANTE:

Para obter informações sobre os procedimentos necessários a respeito de descontos indevidos de consignatárias no contracheque, clique neste link.

ABONO DE PERMANÊNCIA

Abono de Permanência

A título de informação aos professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico com direito a aposentadoria Especial, desta feita, tal tempo só se considera para aposentadoria e não para abono de permanência, de acordo com o Ofício n^o 160/2007/COGES/SRH/MP, de 12 de novembro de 2007.

Somente farão jus a ele quando cumprirem as exigências para a aposentadoria voluntária normal. aplicável a todos os servidores públicos.

RESSARCIMENTO ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Ressarcimento Assistência à Saúde

Atenção: Servidores que recebem este ressarcimento deverão apresentar mensalmente cópia do recibo pago até o 5º dia útil de cada mês (art. 32 da Portaria Normativa nº 1, de 27/12/2007), ficando esclarecido que, somente assim, será efetuado o pagamento.

OBS:

1) Somente para planos particulares - ASEAB/SINASEFE não é necessária a apresentação do recibo pelo servidor.

2) Os servidores que possuem como dependentes o pai ou padastro, a mãe ou madastra, dependentes economicamente e filhos e enteados, entre 21 e 24 anos de idade, com dependência econômica e estudantes de curso superior regular reconhecido pelo MEC, devem apresentar documentos que comprovem tais situações, para fins de recebimento do ressarcimento.

3) No recibo deve constar discriminado o valor pago para o titular e para cada um de seus dependentes.

Atenção Professores Substitutos: Aqueles que possuírem Plano de Saúde através de convênio com a ASEAB/SINASEFE ou Particular, devem procurar a CGRH a fim de obter esclarecimentos quanto à documentação necessária para recebimento do mencionado auxílio.

FORMULÁRIOS

Formulário para solicitação de serviços

LEGISLAÇÃO

Férias - DA ACUMULAÇÃO E INTERRUPÇÃO ( Capítulo IV da Portaria Normativa SRH nº 2, de 14/10/98 ):

Art. 11 - Em caso de necessidade de serviço, as férias podem ser acumuladas em até dois períodos;

Art. 12 - Na interrupção de férias por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade;

Art. 13 - Durante o período das férias é vedada a concessão de LICENÇAS OU AFASTAMENTO, a qualquer título, ressalvado o disposto no Art. 12, sendo considerados como de licença ou afastamento os dias que excederem o período de férias.

LICENÇA MÉDI CA = Da Licença para Tratamento de Saúde - ALTERAÇÃO - Medida Provisória 441/2008:

Art. 202 - Onde se lê - O Servidor que durante o mesmo exercício atingir o limite de trinta dias de licença para tratamento de saúde, consecutivos ou não, para concessão de nova licença, independentemente do prazo de sua duração, será submetido a inspeção por Junta Médica Ofícial. (Parágrafo acrescentado pela Lei 9.527, de 10.12.97)

Leia-se - A licença que exceder o prazo de cento e vinte dias no período de doze meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por Junta Médica Ofícial.

Art. 204 - Onde se lê - Findo o prazo da licença, o servidor será submetido a nova inspenção médica, que concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria.

Leia-se - A licença para tratamento de saúde inferior a quinze dias, dentro de um ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento. (Redação dada pela Mediada Provisória nº 441/2008)

CGRH/ESFJ/2008