informações sobre o cadastramento do fornecedor
SICAF
Leia as Informações sobre o Cadastro SICAF abaixo e em caso de dúvidas entre em contato pelo telefone: 0800-978-2329 (ligação gratuita) ou pelo e-mail: comprasnet@planejamento.gov.br
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF é um sistema automatizado de informações através do qual os fornecedores se cadastram gratuitamente, com a finalidade de fornecer materiais ou prestar serviços para os órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autarquias e Fundações. Este cadastro possui validade anual em todo o território nacional. Todo ano ele deve ser renovado.
O registro cadastral está dividido em duas etapas, cada uma das quais habilitando o fornecedor a participar de determinadas modalidades de licitação. Essas etapas são:
CADASTRAMENTO - Habilita os fornecedores a participar de licitações nas modalidades Convite, Aquisição Direta e Pregão, aplicando-se subsidiariamente, para a modalidade Pregão, as normas da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 conforme constante da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
HABILITAÇÃO PARCIAL - Habilita os fornecedores a participar de licitações nas modalidades acima e ainda de Tomada de Preços, Leilão, Concorrência e Pregão, aplicando-se subsidiariamente, para a modalidade Pregão, as normas da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 conforme constante da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
1- DOCUMENTAÇÃO PESSOA JURÍDICA (Inclusive Microempresa)
a) Formulário I para constar os dados da empresa e a linha de fornecimento de materiais e ou serviços b) Cópia da Cédula de Identidade e CPF dos Sócios c) Contrato Social (e todas as alterações se houver)d) Registro ou Inscrição na entidade de classe competente (Crea / Junta Comercial / etc)
e) Demonstração Contábil do último exercício (Balanço Patrimonial devidamente registrado na Junta Comercial) f) Certidão Negativa de Pedido de Falência e Concordata g) Inscrição no CNPJ h) Certidão Conjunta Receita Federal e Dívida Ativa da União i) Certidão Negativa do FGTS (FGTS) j) Certidão Negativa do INSS (CND) k) Prova de Quitação com a Fazenda Estadual (Dívida Ativa Estadual) l) Prova de Quitação com a Fazenda Municipal (Dívida Ativa Municipal).
Observação: O fornecedor (pessoa jurídica) interessado apenas no Cadastramento, deve apresentar os documentos constantes da relação acima relativos às alíneas: a), b), c), d), f), g), h), i) e j). Aqueles interessados na Habilitação Parcial devem apresentar todos os documentos da lista, ou seja, deve apresentar também o Balanço Patrimonial, Provas de Quitação da Receita Estadual e Municipal.
2- DOCUMENTAÇÃO PESSOA FÍSICA
a) Formulário I para constar os dados pessoais do interessado e a sua linha de atividade b) Cédula de Identidade e CPF c) Registro ou Inscrição na entidade de classe competente se aplicável d) Certidão Conjunta Receita Federal e Dívida Ativa da União.ONDE E COMO SE CADASTRAR
Para sua comodidade o cadastro deve ser elaborado através da Internet neste endereço: http://www.comprasnet.gov.br/sicafweb.
Posteriormente, dirija-se a uma unidade cadastradora do Governo Federal, credenciada, a mais próxima possível da sua empresa ou de sua preferência e solicite a efetivação do cadastro. Neste ato, apresente os formulários I e III preenchidos juntamente com os documentos referenciados nos itens 1 e 2 acima e conforme o caso. Esses documentos devem estar autenticados ou copiados e acompanhados dos originais. Documentos e certidões cuja emissão se der através da Internet, deverão ser originais isto é, não devem e nem precisam estar autenticados. Finalmente, solicite o número do protocolo do seu cadastro junto a unidade cadastradora pois, ele lhe será útil para acesso ao site http://www.comprasnet.gov.br.
O PORTAL COMPRASNET (Instruções do cadastro comprasnet)
Após a elaboração e efetivação do seu cadastro, de posse do número do protocolo fornecido pela unidade cadastradora, visite o Portal do Comprasnet, em especial, Serviços do Portal, área CADASTRO: Faça seu cadastro para utilizar os serviços aos Fornecedores. O Portal Comprasnet oferece gratuitamente vários serviços de interesse para sua empresa, com destaque para a emissão do CRC - Certificado de Registro Cadastral, informações sobre o seu cadastro, divulgação de licitações para aquisição de materiais e de serviços do Governo Federal, oportunidades de participação no Pregão On-line, Cotação Eletrônica entre outros, diretamente para o seu e-mail. Veja mais vantagens http://www.comprasnet.gov.br/servicos_fornecedores.htm.
Para maiores informações sobre o Cadastro SICAF, consulte Instrução Normativa nº 05/95 - MARE, publicada no Diário Oficial da União de 29/02/95.
OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS VIA INTERNET
Nos links abaixo é possível obter, gratuitamente, todas as Certidões Federais.
Certidões
- Receita Federal
Alguns estados e municípios podem oferecer, via Internet, os documentos:
· Prova de Quitação com a Fazenda Estadual (Dívida Ativa Estadual);
· Prova de Quitação com a Fazenda Municipal (Dívida Ativa Municipal).
Endereços de unidades credenciadas para cadastro do SICAF:
http://www.comprasnet.gov.br/ajuda/fornecedores/m_cadastro.asp.
Caso a sua cidade não faça parte desta relação ou, se ainda persistirem quaisquer dúvidas sobre o cadastro, ligue para o SERPRO, 0800-978-2329. A ligação é gratuita.
LICITAÇÕES - 2010
PREGÕES ELETRÔNICOS
Pergunta: "Solicito informações se os tapetes em edital ( Tapete de fibra sintética ) é do material do tipo Clean Kap ou do tipo fibra de vinil material totalmente emborrachado"
Resposta: "O tapete é de fibra de vinil, emborrachado."
Download do Edital.
PREGÕES ELETRÔNICOS - REITORIA
Download do Edital.
OBS: Os editais e seus anexos estão no fomato ".PDF".
CALENDÁRIO DE COMPRAS ANUAL
ENDEREÇOS ÚTEIS PARA FORNECEDORES

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